Monday, October 03, 2016

Cavaco e a fraude com o IMI


Foi criada por mim uma petição visando pôr vergonha na cara de quem não a tem.

ASSINEM !!!

DIVULGUEM !!!

O link para a petição --> http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT83198

O texto da petição:

A Constituição Portuguesa é bem clara no seu artigo 13, do Princípio da igualdade, quando afirma que : 

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. 

O Ministério Público é igualmente claro nos princípios que enuncia, quando afirma que tem por finalidade a garantia de igualdade perante o direito, e o rigoroso cumprimento das leis à luz dos princípios democráticos. 

O cidadão Anibal Cavaco Silva deu dados falsos às Finanças, o que lhe permitiu pagar menos impostos que os devidos durante 15 anos. 
O cidadão prevaricou. 
O cidadão cometeu um crime, ao prestar informações falsas visando ganho financeiro. 
O cidadão deve ser tratado como qualquer outro nas mesmas circunstâncias, se a igualdade realmente existe, e se as leis são mesmo para cumprir da mesma forma e por todos. 

Vêm assim os signatários requerer ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça que sejam abertos os necessários e devidos processos para processar e julgar o cidadão Anibal Cavaco Silva pelo crime cometido. 

Saturday, June 11, 2016

Pela reposição imediata do limite do tecto salarial a gestores da CGD

Link da petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT81485

Texto da petição:

Para: Presidente da Assembleia da República

Estimado senhor Presidente da AR,

Segundo é público, o Governo aprovou um decreto-lei que altera o estatuto do gestor público, eliminando os tectos salariais até agora impostos à equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos.

A notícia pode ser lida neste link:

http://zap.aeiou.pt/governo-elimina-tectos-salariais-dos-gestores-da-caixa-116137

Não se compreende tal medida na atual conjuntura que o país atravessa, onde os salários se encontram congelados, e a contratação coletiva vai pelo mesmo caminho.

Politicamente é estranho.
Socialmente é obsceno.

Vêm assim os signatários solicitar a Vossa Excelência que seja levado a debate plenário a imediata revogação do referido diploma, repondo esse mesmo limite.

Thursday, January 28, 2016

Petição para a impressão de boletins de voto em Braille
















Link para a petição pública: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Peticao-Voto-BRAILLE


Texto da petição:

Petição para a impressão de boletins de voto em Braille

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

                Em 2009 foi criada uma petição pedindo a introdução de boletins de voto em Braille, por forma a que os invisuais possam votar em segredo e autonomamente.

                Essa petição foi apresentada à AR, tendo sido votada e aprovada por unanimidade.

                Passados 6 anos, continua tudo por fazer e uma aprovação em plenário por implementar.

                Na Constituição podemos ler:

1)      No artigo 9, alínea d), que é tarefa FUNDAMENTAL do estado “Promover o (…) a igualdade real entre os portugueses”.
2)      No artigo 13.º, nº1, que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”
3)      No artigo 49.º, nº1, que “ Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos”


Sendo assim, vêm pela presente solicitar, novamente, que os boletins de voto sejam impressos por forma a conter a identificação dos candidatos em Braille, possibilitando assim a votação autónoma e secreta de invisuais.

Wednesday, September 16, 2015

Crise migratória ou crise humanitária?

Crise Migratória
A minha opinião, que apenas a mim compromete
Muito se tem falado, e está a falar, sobre o que se catalogou de “crise migratória” na Europa.
Na minha opinião, essa crise não existe, a esse nível.
Não estamos a falar de salmões, andorinhas ou gansos.
Estamos a falar de pessoas.
Estamos a falar de pessoas que estão a fugir da destruição.
Estamos a falar de pessoas que estão a fugir da miséria.
Estamos a falar de pessoas que estão a fugir da morte.
As migrações são fenómenos voluntários e intencionais com carácter periódico com o objectivo de encontrar alimento e boas condições meteorológicas. Este comportamento não deve ser confundido com as deslocações ocasionais ou com os movimentos dispersantes
Fonte: Wikipédia
Não estamos a falar de gente que, porque sim, lhe apeteceu mudar de país para outro onde chova menos, e para tal salta tudo quanto é fronteira e abusa do espaço Shengen, essa coisa maravilhosa que foi criada para a LIVRE circulação de pessoas.
Não estamos a falar, por isso, de uma crise migratória, mas sim de uma crise humanitária, ou quando muito de uma crise de hipocrisia.
O que está a ser feito é fechar fronteiras.
O que está a ser feito é erguer muros.
Tudo para que esses perigosos insurgentes não venham roubar o nosso pão.
Se vierem por bem, e em alguns sítios trouxerem 500.000 euros, tudo bem, é fartar vilanagem.
Agora “pés-rapados” é que não.
Pouco ou nada está a ser feito para resolver a origem do problema, aquilo que faz com que as pessoas fujam

Friday, July 03, 2015

Send Merkel a message - Support Greece

Dear friends across Europe,

This week, Greece could be forced to accept grinding and failed austerity policies, or be made to exit the Euro -- causing chaos across Europe. Or we could help create the biggest people-powered push for social democracy ever, and pull this crisis back from the brink!
Let’s be clear, behind all the debate and jargon there are only two things we really need to know: 1) the most vulnerable Greek people have borne the brunt of brutal public spending cuts -- 4 in 10 kids live in poverty, infant mortality rate has increased by 43%, and youth unemployment has nearly hit 50%! And 2) it’s been for nothing -- the debt problem has got worse, not better. So more of the same will mean, well, more of the same -- more pain and more debt.
Yet Chancellor Merkel and the creditors keep flogging this irresponsible policy, and claim that is what the public wants. 
This week, Prime Minister Tsipras has courageously turned to democracy, and called on his country to say “No”. 70% of Greek Avaaz members say they will vote "No". Now if enough of us stand with them, we can show our leaders that the public wants to stop inflicting harm and move instead to debt reduction. Sign now -- when enough of us have joined, Avaaz will cover the media with our call:
 

https://secure.avaaz.org/en/stand_with_greece_loc_eu/?btirXbb&v=61419

Chancellor Merkel listens to what the people say, and has been known to change course when the moment demanded it -- after the Fukushima nuclear crisis, and massive public protests against nuclear energy in Germany, she agreed to switch off Germany’s nuclear power plants.
Yes, political corruption, misgovernance and reckless borrowing by previous governments are ingredients of the cocktail that has brought Greece's economy to its knees. But while 90% of the bailout funds have gone to foreign banksthe Greeks have complied with austerity, privatised and deregulated, cut pensions and salaries, and raised taxes. But, as many predicted, it hasn’t helped the debt problem. And the misery is hitting the poorest -- rich Greeks have pulled a lot of their money out already. 
This acrimonious standoff doesn’t need to be taken to a Greek referendum between two tough choicesA wide spectrum of economists, and powerful world leaders agree on the answer for Greece: a debt conference to restructure and reduce Greek debt, giving the economy breathing room to recover and gradually pay off the rest of its debt over time.
We have a tiny window of opportunity this week to show Merkel and other key leaders that the world supports a “No” to these failed policies. Join now --  let’s be the impetus for a critical transformation to put people before banks: 

Wednesday, May 27, 2015

O Bullying Financeiro

O bullying financeiro

Vejo hoje como notícia um alerta do eurodeputado do Syriza Dimitris Papadimoulis de que “os referendos prometidos por David Cameron e Marine Le Pen representam um risco maior para a Europa do que a saída da Grécia do euro.

Diz Dimitris Papadimoulis que a Europa devia parar de agitar o fantasma do ‘Grexit’ e começar a pensar no ‘Brexit’ e do ‘Frexit’”, numa lusão aos referendos em Inglaterra e França, visando a saída do euro, se estes se vierem a verificar e sobretudo a concretizar, caso o “sim” vingue.

Quando a União Europeia ainda era um espermatozoide político, a navegar no útero europeu, a ideia dos pais (da CEE) era estabelecer um MERCADO ÚNICO EUROPEU, tendo-se começado pelo Tratado de Roma, “evoluindo” depois para o Tratado de Maastricht, onde a CEE passou a ser a UNIÃO Europeia. 

A idéia era criar um mercado único, com vistas à circulação de “capital, trabalho, bens e serviços” entre os membros da união.

Mas esse mercado único nunca teve os genes todos, uma vez que, até hoje, questões salariais foram e têm sido expressamente excluídas da legislação europeia.

Se o capital, sobretudo o grande, flui com facilidade, o trabalho e os serviços são vítima de legislação apertada visando combater o “dumping social”, ou seja, impedindo países como Portugal de disputar trabalho em países como a França ou a Alemanha.

Veja-se aliás a arrogância com o que o BCE veio dizer que queria ter uma palavra a propósito da indemnização aos lesados do BES. Salvar bancos, sim, Salvar pessoas não, que estamos em crise e deviam ter pensado melhor antes.

A União Económica apenas se poderia atingir baixando o nível dos poderosos, ou subindo o nível dos fracos, o que não é possível porque os fortes perderiam protagonismo e controlo.

Veja-se aliás, e num exemplo muito recente, como a Islândia, face ao controlo que lhe queriam impor, por exemplo em termos de cotas de pesca, disse a essa União abortada que assim obrigado, mas não obrigado, renunciando à adesão, e mantendo a sua autodeterminação e controlo sobre o seu destino.

-        Mas a Islândia fê-lo porque pode.
-        Se a França quiser sair, sai, porque pode.
-        Se a Inglaterra quiser sair, sai, não pergunta nada a ninguém e ainda sobe as portagens no túnel, isolando o continente.
-        Se Portugal quiser sair…
-        Se a Grécia quiser sair, abre a porta à Rússia, o que seria um verdadeiro problema para a NATO, tendo em conta a proximidade, por exemplo, da Turquia, e os excelentes termos de amizade e entendimento que sempre existiram entre ambos.

Aliás, basta ver o orçamento da EU de 2011, onde:
ü  França contribuiu com 16%
ü  Alemanha contribuiu com 20%
ü  Reino Unido contribuiu com 14%
ü  Portugal contribuiu com 1%



Recentemente, foi Pires de Lima quem se referiu à greve de pilotos da TAP como sendo, basicamente, uma situação em que uma minoria dita a sua vontade sobre uma maioria.
O que se tem aqui não é diferente, é uma minoria que força as suas ideias sobre os restantes.
Assim como uma espécie de bullying financeiro…

É sempre mais fácil bater em quem não se defende do que em quem bate de volta.
O problema é quando se perde o medo, e se bate de volta…